Já escrevemos em artigos anteriores que a agricultura do século XXI caminha para ter a linha de produtos biológicos como um de seus vetores mais importantes. Uma série de fatores, já listados em dezenas de trabalhos, levam irreversivelmente a produção agrícola para este caminho. Tanto no que tange à fixação biológica de nitrogênio, como em organismos promotores de crescimento e de controle biológico, o leque de produtos à base, ou oriundos de microrganismos vem tendo cada vez mais aceitação por parte do agricultor brasileiro.

Dentro da tarefa de ordenar a política agrícola brasileira, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, criou o “Programa Nacional de Bioinsumos “que tem por objetivo ampliar o fortalecer o uso de insumos para promoção de desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira”.

Na década de 70 do século passado, um dos grandes marcos da soja no Brasil, foi a criação pelo então Ministérios da Agricultura, da Comissão Nacional da Soja, da qual fiz parte durante um período e, com a presença do Prof. Jardim Freire e Dra.  Johanna Dobereiner. Esta comissão delineou a fixação biológica do nitrogênio – FBN, como a fonte preferencial de fornecimento de nitrogênio para soja. Isto foi um marco na cultura da oleaginosa no Brasil e o passo inicial para todo o sistema que foi montado a partir daí, levando Brasil a ser o país que mais e melhor utiliza o nitrogênio via biológica no mundo.

Assim, iniciativas para organizar e incrementar atividades que tragam maior produtividade para o agricultor e ganhos para a o sociedade como um todo, podem, se bem implementadas, mudar os rumos da agricultura e trazer um significativo aumento na oferta de alimentos para o Brasil e o mundo. Esperamos que esta nova iniciativa da atual gestão do MAPA, venha a frutificar com a mesma força como ocorreu há cinquenta anos.

O Projeto abrange diversos pontos e sinaliza várias ações que poderão trazer diretrizes para o desenvolvimento da atividade no país de uma forma integrada, juntando as competências da área de gestão do MAPA, de pesquisa da Embrapa e de universidades e institutos com as empresas privadas de produção de insumos biológicos.

As portarias para a implantação do plano estão em consulta pública, permitindo que a sociedade se manifeste sobre a legislação proposta, visando adequá-la às reais necessidades da agricultura brasileira.

Um dos pontos que chama mais a atenção dos produtores de inoculante é o referente à produção do produto biológico na própria fazenda (“on farm”). Esta prática vem se disseminando em algumas fazendas e já foi objeto de outros artigos nossos, mostrando que a produção de inoculantes à base de Rhizobium, Bradyrhizobium e Azospirillum necessita de um elevado respaldo em conhecimentos e procedimentos microbiológicos, o que redunda em altos investimentos, inviabilizam sua produção de forma econômica, pois somente a alta escala traz rendimento a este tipo de produção. São necessárias condições de elevado padrão tecnológico, com todas as técnicas de microbiologia industrial para que se obtenha um produto eficaz.

A FBN é uma tecnologia fundamental para a competitividade da soja no Brasil, respondendo por significativos ganhos para o agricultor, para o país e para o ambiente, com a redução das emissões de carbono para a atmosfera. Como apresenta esta elevada importância, deve ser tratada com o máximo de cuidado para que não se perca ou mesmo diminua a produtividade este recurso que o Brasil tem utilizado de forma tão eficiente. Uma produção de inoculante de baixa qualidade, sem dúvida afetará o aporte de nitrogênio na cultura da soja e trará diminuição na produtividade ou exigirá o aporte de fertilizantes nitrogenados, com todas as desvantagens que este produtos tem na cultura da soja, embora sejam essenciais em outras culturas.

Mas temos certeza de que a nova legislação levará tudo isto em conta e irá fazer exigências para que a produção que, eventualmente, vier a ser feita em fazendas, levará em conta a importância da FBN e a necessidade de que venha a ser feita dentro das boas práticas de fabricação para que o agricultor e a sociedade continuem a desfrutar dos benefícios do fornecimento de nitrogênio via biológica.

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